segunda-feira, 2 de junho de 2014

Deveria ser uma realidade e não somente uma teoria, uma das partes a ser destacada é esta "O Estado venha promover o bem estar geral", o Governo do Estado esta enquadrado na Constituição ou esta fora da Constituição, dos princípios da Constituição? Um presidente tem que ser coerente com a Constituição, o Estado tem que ser coerente com a Constituição... 

O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 

O preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988 revela o anseio do legislador 
constituinte brasileiro na construção de valores democráticos e pluralistas do liberalismo 
político e a vontade “de que o Estado venha promover o bem-estar geral, numa perspectiva 
que seria mais propriamente a do intervencionismo estatal de natureza social-democrática” 29

Assim é que o preâmbulo da nossa Constituição Federal revela e consagra os 
princípios do Estado Democrático de Direito dentro de uma visão de governo representativo, 
da consagração dos direitos individuais, e dos mecanismos jurídicos de aumento dos direitos e 
garantias sociais: 

Preâmbulo 

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional 
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício 
dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o 
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade 
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, 
na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, 
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República 
Federativa do Brasil. 

Registre-se que a Constituição não pode ser interpretada ou aplicada de forma 
contrária ao seu espírito, de forma contrária ao texto expresso no seu preâmbulo. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário