Trabalhador é um termo amplo que inclui todo aquele que vive do seu trabalho - isto inclui o escravo, o servo, o artesão e o proletário. Na atualidade, o trabalhador é considerado legalmente (formalmente) como todo aquele realiza tarefas baseadas em contratos, com salário acordado e direitos previstos em lei. No caso de voluntariado, trabalha-se em instituições sem fins lucrativos, não sendo, portanto, assalariados.
Profissional
Profissional é aquele que é remunerado regularmente pelo
trabalho que executa1 ou atividade que exerce (em oposição ao amador). Também
pode ser definido como aquele que tem conhecimentos da sua profissão, ou
especialista.
Profissional Liberal
Existem diferenças entre profissional liberal e autônomo,
além do nome. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das
Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, enquanto o termo autônomo
é usado para indicar quem trabalha por conta própria sem vínculo empregatício,
o liberal é designado para aquele profissional que tem total liberdade para
exercer a sua profissão. “Ele pode constituir empresa ou ser empregado, no
entanto.” Feijó lembra que o profissional liberal é sempre de nível universitário
ou técnico. Também está registrado em uma ordem ou conselho profissional e é o
único que pode exercer determinada atividade, o que o deixa com uma
responsabilidade maior pelo produto de seu trabalho. Entram na lista médicos,
advogados, jornalistas, dentistas, psicólogos, entre outras categorias.
Principais direitos do trabalhador brasileiro
O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns
direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Conheça-os!
O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns
direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Para quem não
conhece, CLT quer dizer Consolidação das Leis do Trabalho.
Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13°
salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro
desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios.
Confira abaixo todos os seus direitos e as regras para
sua aplicação!
Carteira de Trabalho
É um documento obrigatório para qualquer pessoa que
presta algum serviço. Nesse documento é registrada toda a vida profissional do
indivíduo, servindo como base para que o trabalhador tenha acesso aos seus
direitos.
A carteira de trabalho pode ficar retida na empresa para
ser feitas anotações, como por exemplo, no momento de rescisão de contrato, mas
deve ser devolvida no período máximo de 48 horas.
Principais direitos do trabalhador brasileiro
Jornada de Trabalho e Hora Extra
Pela constituição Federal a Jornada de trabalho deve ser
de 8 horas por dia e de, no máximo, 44 horas semanais. Se passar disso, é
considerada hora extra. Importante informar que hora extra não é obrigatória,
aceitar ou não fica a critério do trabalhador, a não ser em caso de força
maior.
13° Salário
É um valor pago no final do ano, e deve ser no mesmo
valor que a remuneração do trabalhador, sempre fazendo referência ao Mês de
Dezembro.
Férias
As férias também devem ser remuneradas. Depois de um ano
de trabalho com carteira assinada, o trabalhador tem direito a 30 dias de
férias, que pode ser 30 dias corridos ou em dois períodos, nunca inferiores a
10 dias.
Esse benefício deve ser agendado em até 12 meses do
aniversário de 1 ano de registro em carteira.
FGTS
Depósito pela empresa de 8% do salário bruto do
trabalhador e tem como objetivo garantir uma reserva de dinheiro em momentos em
que o trabalhador se encontrar em dificuldade, como demissão, diagnóstico de
câncer, Aids, ou outras eventualidades.
Seguro-desemprego
É uma assistência em dinheiro dado ao trabalhador em caso
de demissão sem justa causa.
Principais direitos do trabalhador brasileiro
Vale Transporte
Deve receber adiantado para que possa propiciar a
locomoção entre o emprego e a sua casa.
Abono salarial
É um benefício de salário mínimo a cada ano para quem
possui uma renda mensal de até dois salários mínimos.
Licença-Maternidade
Benefício que concede licença de 120 dias remunerados às
mulheres no pós-parto.
Assistência médica e Alimentação
Não são obrigatórios pela empresa.
Aviso Prévio
Em caso de quebra de contrato, a outra parte deve ser
avisada com 30 dias de antecedência. Para quem tem mais de um ano na empresa,
deve ser acrescentado 3 dias por cada ano trabalhado.
Adicional noturno
A remuneração deve ser 20% maior para pessoas que
trabalham entre 22:00 horas de um dia às
5:00 horas do próximo dia.
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